Banco Central estuda interligar Pix a sistemas globais

O Banco Central (BC) do Brasil estuda interligar o Pix com sistemas de pagamentos de outros países e com mecanismos multilaterais globais de pagamentos instantâneos. A autoridade monetária argumenta que a medida tem potencial de diminuir tarifas e ampliar o acesso a transações internacionais.

A agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix foi divulgada nesta segunda-feira (10) no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025. O BC informou ainda que monitora modelos de transações internacionais com uso do Pix que vêm sendo implementados por empresas nacionais e estrangeiras.

O que está em discussão no BC

Segundo o BC, estão em discussão tanto interligações bilaterais quanto a participação em hubs multilaterais. Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos.

A medida não é isolada. O BC já havia sinalizado, em documentos anteriores, a intenção de expandir o alcance do Pix para além das fronteiras nacionais. A novidade agora é a formalização dessa agenda no relatório de gestão.

A letra miúda está na palavra "estuda". O BC não anunciou prazos nem parceiros específicos. O que existe é uma diretriz de avaliação, com monitoramento de experiências já em curso por empresas do setor.

Pix offline e Pix automático

Outras inovações previstas pelo BC para o Pix incluem a possibilidade de realizar transações por aproximação offline, sem internet, e o uso do Pix automático em substituição ao débito em conta.

O Pix offline atende a um gargalo histórico do sistema: a dependência de conectividade. Em regiões sem sinal ou em momentos de queda de rede, o pagamento por aproximação offline pode manter o fluxo de transações.

Já o Pix automático mira a recorrência. A substituição do débito em conta por esse mecanismo pode alterar a dinâmica de cobranças de assinaturas e contas recorrentes, com potencial redução de custos operacionais.

Pix como garantia de crédito

O BC também estuda a integração do Pix ao mercado de crédito, com o objetivo de permitir a utilização dos "fluxos futuros de Pix" como garantias para financiamentos.

"Como resultado esperado, a solução pode contribuir para a melhoria da qualidade das garantias e para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas com forte uso do Pix", diz o documento.

A proposta é relevante para empresas que concentram grande volume de recebimentos via Pix. Ao transformar esses fluxos em garantia, o BC pode ampliar o acesso a linhas de crédito com condições mais favoráveis.

A medida se soma a outras iniciativas recentes de uso de dados financeiros como colateral. O desenho, porém, depende de regulamentação específica, ainda não detalhada.

Uso abusivo do campo de mensagens

O BC identificou uso abusivo de mensagens nas transações de Pix para ofensas, ameaças ou intimidações, "frequentemente associadas a transferências de valor irrisório".

Originalmente, as mensagens foram pensadas para registrar informações sobre as transações. Com o uso distorcido por parte dos usuários, o BC criou um grupo de trabalho para discutir alternativas para o campo das mensagens.

"Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens", destaca o documento.

O problema não é novo para quem acompanha o sistema. Desde a popularização do Pix, relatos de mensagens ofensivas em transferências de centavos se tornaram recorrentes. A resposta regulatória, agora, ganha contornos formais.

Agenda de segurança com oito medidas

A instituição monetária prevê oito medidas para aprimorar a segurança das transações via Pix. A chamada agenda de segurança conta, entre outras mudanças, com a previsão de criação de "critérios objetivos mínimos" para definição de transações suspeitas de fraude.

"Atualmente, esses critérios ficam a cargo das políticas de cada instituição. Isso gera comportamentos heterogêneos e permite que diversas transações que deveriam ter tratamento diferenciado, como transações de elevado valor durante horário não comercial, sejam autorizadas sem uma avaliação mais cuidadosa", argumentou o BC.

A padronização desses critérios é uma resposta direta à heterogeneidade observada entre as instituições. O objetivo é reduzir brechas que permitem a autorização de transações de alto risco sem análise adequada.

Indicador de probabilidade de fraude

A agenda prevê ainda o desenvolvimento de um indicador de "probabilidade de fraude no Pix" a ser calculado pelo BC em tempo real para todas as transações.

"Será construído com base em modelo de machine learning [de Inteligência Artificial] e deverá ser disponibilizado às instituições participantes para alimentarem os seus sistemas antifraude", diz o informe.

O uso de machine learning para detecção de fraudes já é prática consolidada em grandes instituições financeiras. A novidade é a centralização do cálculo no BC, com distribuição do indicador para todo o sistema.

Alertas padronizados e bloqueios cautelares

Outras mudanças consistem na padronização obrigatória dos "alertas de fraudes" já previstos por algumas instituições financeiras, assim como o aprimoramento do fluxo de informações para bloqueios cautelares de transações suspeitas.

"A criação de um fluxo direto e automatizado entre as instituições permitirá a troca fluida e tempestiva de informações, o que irá facilitar a avaliação sobre a transação, de forma a aumentar a assertividade na detecção de fraudes", informa o BC.

Também está prevista a "ampliação do rol de medidas cautelares", como a restrição de cadastro de novas chaves Pix, para instituições que coloquem em risco o funcionamento do sistema de pagamentos.

O tarifaço dos EUA e o Pix

O Pix entrou na mira do governo dos Estados Unidos (EUA), sendo uma das justificativas para o recente tarifaço de 25% contra parte dos produtos do país. A Casa Branca alega que o mecanismo é uma "prática desleal" do Brasil no mercado financeiro, argumento que é refutado pelo governo brasileiro.

Especialistas consultados pela Agência Brasil ponderam que a ação do governo Donald Trump contra o Pix ocorre pelo fato de o modelo nacional desafiar o controle financeiro de Washington sobre a infraestrutura de pagamentos eletrônicos do Brasil.

Ao criar estruturas financeiras de pagamentos sem o controle dos EUA, o Brasil reduz a capacidade de a Casa Branca usar sanções financeiras, por exemplo, para pressionar o país a favor de políticas ou posições que sejam de interesse exclusivo dos norte-americanos.

A interligação do Pix com sistemas internacionais, nesse contexto, ganha dimensão geopolítica. Cada acordo bilateral ou participação em hub multilateral reduz a dependência de infraestruturas controladas por Washington.

Perguntas Frequentes

O Pix vai funcionar em outros países?

O BC estuda interligar o Pix com sistemas de pagamentos de outros países e hubs multilaterais. A medida permitiria remessas internacionais e compras com recursos em moeda local em poucos segundos, segundo a autoridade monetária.

O que é o Pix offline?

É uma modalidade prevista pelo BC para permitir transações por aproximação sem necessidade de internet. A funcionalidade ainda está em estudo e não tem prazo de lançamento.

Como o Pix pode ser usado como garantia de crédito?

O BC estuda permitir que "fluxos futuros de Pix" sejam usados como garantia em financiamentos. A medida pode melhorar a qualidade das garantias e reduzir o custo do crédito para empresas com forte uso do Pix.

Quais são as medidas de segurança previstas para o Pix?

O BC prevê oito medidas, incluindo critérios objetivos para transações suspeitas, um indicador de probabilidade de fraude calculado em tempo real, padronização de alertas e ampliação de medidas cautelares, como restrição de novas chaves.

Por que os EUA taxaram o Brasil citando o Pix?

O governo dos EUA alega que o Pix é uma "prática desleal" no mercado financeiro. Especialistas ponderam que o modelo brasileiro desafia o controle financeiro de Washington sobre infraestruturas de pagamento, reduzindo a eficácia de sanções.